USO DE CELULAR PARTICULAR NA EMPRESA PODE GERAR DEMISSÃO.

USO DE CELULAR PARTICULAR NA EMPRESA PODE GERAR DEMISSÃO.

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Você é um tipo de pessoa que não desgruda do celular no ambiente de trabalho, precisa saber que seu emprego corre risco. A Justiça do Trabalho já entende que as empresas podem demitir o empregado que faz uso indiscriminado do aparelho e de aplicativos, como WhatsApp e facebook. A dispensa, inclusive, pode ser por justa causa, modalidade que, além de sujar o nome do profissional, retira do funcionário, vários direitos trabalhistas, incluindo a multa do Fundo de Garantia.

Para o Judiciário, os patrões têm respaldo legal para restringir ou mesmo proibir o uso de aparelhos principalmente se o local de trabalho está sujeito a riscos de acidente, como o setor industrial.

Em uma decisão recente, o Tribunal Superior de Justiça (TST) negou indenização a uma mulher que teve a mão esmagada por uma prensa ao tentar pegar o celular que deixou cair no equipamento. Na decisão, a ministra Maria de Assis Calsing, relatora do processo, disse que a empregada agiu de forma imprudente. Em outro caso julgado pelo TST, um operador de telemarketing teve a demissão por justa causa mantida por insubordinação e indisciplina ao usar o celular no trabalho, algo que era vedado.

Espionagem

Ela explica que o mau uso do aparelho pode configurar desvio de conduta profissional. “As empresas só não podem impedir que o trabalhador faça ligações ou acesse aos aplicativos no horário de intervalo. Também não podem proibir o uso quando há casos de doença na família do empregado”.

Os empregados devem entender que existem funções e atividades incompatíveis com a mobilidade do telefone celular. Pelo mesmo motivo que um motorista não pode usar o celular ao volante, um trabalhador não deve operar uma máquina ou equipamento  e falar ao telefone.

Antes de demitir, as empresas devem tomar outras medidas. A primeira é deixar as regras transparentes, e vale dar advertências ou suspensões se forem descumpridas. Demissão, só quando o empregado não aceitar cumprir a determinação.

Alguns setores começam a criar regras para evitar perda da produtividade. O comércio é um deles. Nas lojas as vendedoras devem manter os aparelhos dentro da bolsa. Os funcionários devem ser avisados na contratação que não podem ficar com o celular. E todos devem respeitar as regras. No entanto, há exceções. Somos sabedores da importância que o celular e WhatsApp tem como instrumentos de trabalho em alguns setores. Às vezes,  vendedores necessita do aparelho para enviar uma foto do produto para a cliente, então esse deve ser liberado enquanto a transação estiver em operação, após, o próprio empregado tem que ter consciência das regras impostas pela empresa e deixa-lo de lado.

Outro setor que deve estudar a proibição é a construção civil, mecânica de reparação veicular, tornearia, serraria, e outros similares. Nestes o trabalho exige concentração. O empregado utiliza ferramentas perigosas, atua numa situação que requer muita atenção, não podendo se distrair com celular.

Não existem leis sobre o uso de celular no ambiente de trabalho, mas a Justiça entende que no ambiente profissional, as horas do trabalhador pertencem ao patrão. O empregado, então, deve respeitar as regras para manter a produtividade.

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